AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Apiúna, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população em geral e as Entidades representativas do Município a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar
n. 160/2016 e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei Complementar n. 03/1990 sobre os seguintes assuntos:

1. Estudo Técnico Socioambiental que define as faixas de APP do Município:
2. Diminuição da Faixa Não Edificável de 15 metros da BR 470 no Município de Apiúna;
3. Licença para a expansão de indústrias de médio e grande porte que estejam sediadas
na zona urbana.

A audiência ocorrerá no dia 27 de setembro de 2022, às 19 horas, nas dependências do auditório da Câmara de Vereadores do Município.