Assessora Técnico-Jurídico: Elizabeth Petters Guse Schmidt
Rua Quintino Bocaiuva, 250 – Centro. CEP: 89135-000
Telefone: (47) 3306-0590
E-mail: ass.juridico@apiuna.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h00.
COMPETE À ASSESSORIA TÉCNICO JURÍDICA:
I – Atuar junto com a assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Executivo municipal, judicial e extrajudicialmente.
II – Acompanhar os processos administrativos de interesse da municipalidade.
III – Elaborar minutas de documentos e pareceres sobre questões de natureza jurídica, editais de licitação, contratos, projetos e convênios.
IV – Elaborar de respostas de ofícios e notificações.
V – Elaborar minutas de projetos de lei, resoluções, portarias e demais atos oficiais administrativos.
VI – Preparar minutas, registrar e publicar atos oficiais.
VII – Executar outras atividades inerentes ao cargo.