Primeira oitiva da Lei Paulo Gustavo em Apiúna
A Prefeitura de Apiúna, por meio da Secretaria de Indústria Comércio, Turismo e Cultura, realizou a primeira oitiva da Lei Paulo Gustavo na terça-feira (04/07), na Câmara de Vereadores. Estavam presentes pessoas das mais diversas áreas como cultura, música, dança, teatro, audiovisual, artesanato e muito mais.
Agora, serão realizadas mais duas oitivas. Depois desses encontros, serão definidos para quais pessoas serão destinados os recursos.
“Essa iniciativa atende, principalmente, um dos setores mais afetados na pandemia. Não só a classe artística será beneficiada, mas a sociedade como um todo. A lei prevê contrapartidas a todos aqueles que se beneficiarem de seus recursos, envolvendo uma série de apresentações e espetáculos gratuitos, destinados a diferentes públicos. A lei, além de auxiliar projetos, contribui para a retomada do setor cultural no país, garantindo uma injeção econômica no cenário municipal e estadual”, comenta o Secretário Roberto Carlos da Silva
Lei Paulo Gustavo
A Lei – A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19, de modo a estabelecer que, após a adequação orçamentária, os municípios deverão promover discussão e consulta às suas respectivas comunidades culturais e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública, relativos aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas, audiências públicas e fóruns relacionados ao tema.
